A verdade, as provas e a dúvida na Câmara

Opinião de Mário Frota no Jornal de Notícias
OTribunal de Contas concluiu recentemente uma acção de fiscalização à Câmara de Coimbra e aos Serviços Municipalizados de Transportes Urbanos de Coimbra (SMTUC).
Tratou-se de uma acção de fiscalização a processo de pessoal existentes em 2005 e das conclusões, em que são imputadas responsabilidades sancionatórias a diversos autarcas, nomeadamente a Carlos Encarnação por irregularidades e ilegalidades cometidas em 23 processos, o que importa sublinhar para já, dado que o processo ainda está em fase de contraditório, é a existência de 76 processos de avença na Câmara de Coimbra e de 34 nos SMTUC.
É um número que, somado ao número de funcionários admitidos para o quadro e ao número de contratados a termo certo, confirma a denúncia, que repetidas vezes fiz na Assembleia Municipal, de uma política absurda, irresponsável e condenável, de mau uso dos dinheiros municipais, destinada sobretudo a empregar correligionários e familiares, como aconteceu.
Vejamos os números. Se tivermos em conta que em 2001 havia na Câmara 1211 funcionários e que em 2005 eram 1594 funcionários e ainda 127 contratados a termo certo, percebemos a "loucura" que foi a gestão de pessoal na Câmara de Coimbra com Carlos Encarnação e a maioria PPD/PSD, CDS/PP e CDU que o apoiou no seu primeiro mandato.
Mais, o investimento realizado em 2001 foi de 23.884.299 euros e em 2005 foi de 17.620.965 euros, o que significa -26,2%!
Mas esta política teve duas consequências directas. A primeira foi a da destruição das finanças municipais. Hoje a Câmara não tem dinheiro, tem uma dívida de curto prazo de 29.515.910 euros, está a pagar aos fornecedores a 18 meses e tem o seu futuro financeiro comprometido.
A segunda consequência desta política irresponsável é que financeiramente ela teve reflexos no deficit das finanças públicas, contribuindo para o seu agravamento e consequentemente para as dificuldades que vivemos.
E ainda que Carlos Encarnação, com as suas decisões nesta área, boicotou deliberadamente a política do governo do seu partido, em particular a política defendida e seguida pela ministra das Finanças, Manuel Ferreira Leite, porque tudo isto começou nessa altura.
Como os factos tristemente provam a gestão da Câmara foram sendo sobrecarregados com taxas e impostos da responsabilidade da Câmara, para tentar tapar os disparates duma gestão sem rei nem roque. Basta ver que a Câmara de Coimbra, em 2001, cobrou 25.823.909 euros em impostos directos e em 2005 cobrou 29.199.780 euros o que representa um aumento de 13,1%!
Mas, apresentadas as provas e verificada a verdade que insistentemente proclamei a este propósito, há uma dúvida entretanto surgida.
O Tribunal de Contas refere ter encontrado, em 2005 quando fez a fiscalização, 76 processo de avença, mas a Câmara diz no seu Relatório que em 2005 havia 110 avençados. É uma diferença de 36 contratos! Como é que isto é possível? O que aconteceu com estes 36 processos.
Neste momento todas as dúvidas são legítimas e é necessário saber a verdade.
Temos, portanto, a verdade, as provas e a dúvida.
Fonte: Jornal de Notícias